Magazine Luiza (MGLU3) sobe no Ibovespa com uma notícia sobre o governo. E as outras varejistas?
A isenção do governo às varejistas estrangeiras ainda impacta o setor, sobretudo de empresas de vestuário – afetadas ainda pela notícia da chegada de outra chinesa no país, a Temu, do grupo asiático Pinduoduo (PDD). O cenário pode piorar, segundo relatório do Bank of America, que no início da semana rebaixou a recomendação do próprio Magazine Luiza e do Mercado Livre (MELI34). Outras varejistas acabaram empacando na Bolsa: Lojas Renner (LREN3) caiu 0,65% (R$ 18,45), o Grupo Soma (SOMA3) recuou 2,23% (R$ 10,95), Lojas Renner (LREN3) cedeu 0,65% (R$ 18,66); Alpargatas (ALPA4) caiu 1,3% (R$ 8,76); e Arezzo (ARZZ3) teve baixa de 1,17% (R$ 80,25). O Carrefour (CRFB3) desabou 3,13% (R$ 11,11) O setor de eletrodomésticos trabalha em uma proposta de política pública para substituição de aparelhos após o presidente Lula sugerir um programa voltado ao setor. o que pode fazer com que as ações da Magazine Luiza e da Via se recuperem – em meio também à perspectiva de corte da Selic, que deve ocorrer neste 2º semestre Nos últimos 30 dias, os papéis do Magazine Luiza caíram 22%. Apesar disso, o rali do início do ano mantém o saldo positivo no acumulado de 2023, com valorização de 19%. Plano de incentivo à compra de eletrodomésticosA sugestão de Lula ao vice-presidente Geraldo Alckmin de reeditar o programa de incentivos à compra de produtos de linha branca aconteceu durante um evento no Palácio do Planalto. O projeto deve passar pelas pastas da Fazenda, sob Fernando Haddad, e Planejamento, da ministra Simone Tebet, até ser colocado em prática. Os produtos de linha branca possuem alto valor agregado por causa das tecnologias e matérias-primas envolvidas em sua produção, além da longa vida útil. Diante disso, a troca não é tão frequente — principalmente em períodos de menor atividade econômica. Entre os produtos que podem obter o benefício estão: geladeira, fogão, micro-ondas, refrigerador, ar-condicionado, forno elétrico, cafeteira, torradeira, aparelho purificador de água, máquina de lavar roupas, secadora de roupas, tanquinho, máquina de lavar louça e adegas/frigobar. Em 2009, durante o seu segundo mandato, o presidente lançou um programa que reduziu o IPI Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre quatro itens dessa categoria: geladeiras, fogões, máquinas de lavar roupas e tanquinhos. Magazine Luiza (MGLU3) ‘prepara o terreno’ para recuperação, diz SantanderOs analistas do Santander aumentaram o otimismo com as ações do Magazine Luiza (MGLU3), apesar de manter a recomendação neutra para os papéis. “O início favorável do Magazine Luiza em 2023 mostra o enfraquecimento da competição entre online e offline, preparando o terreno para um ano de recuperação, em nossa opinião”, diz a casa. A projeção é de que o acumulado do ano de 2023 mostre um prejuízo líquido do Magazine Luiza maior do que o acumulado de 2022, de R$ 476 milhões ante R$ 372 milhões do ano anterior. Além disso, a ausência de um valuation atrativo no momento deixa o Santander ‘de fora da tese’. “Sob nossas estimativas atualizadas, vemos MGLU3 negociando com um valuation ‘exigente’, de preço sobre lucro estimado para 2025 de 21 vezes, mantendo nossa recomendação Neutra”, diz a casa. O preço-alvo do Santander é de R$ 4,30 por ação do Magalu, ao passo que os papéis são negociados a cerca de R$ 3. “Ao nosso ver, o mercado já precificou a melhoria da dinâmica competitiva. A próxima etapa pode ser desencadeada por uma recuperação operacional que ainda não se concretizou, e assim preferimos esperar por um ponto de entrada melhor para equilibrar o risco de oportunidade”, concluem os especialistas. A casa aumentou a receita bruta estimada para 2023 em cerca de 3%, apesar disso há ventos contrários nos impostos sobre vendas e uma recuperação mais lenta do que o esperado nas principais categorias. “No entanto, acreditamos que a margem EBITDA está prestes a subir acentuadamente em 2024-25, devido a uma melhora no consumo favorável à recuperação de bens duráveis nos próximos anos, aliada à rápida crescimento no Marketplace do Magazine Luiza, já que prevemos alta de cerca de 23% de alta no GMV do 3P entre 2022 e 2025″, diz o Santander.
Grupo Técnico que discutirá o split payment realiza primeira reunião nesta quarta-feira (9/10)
Grupo Técnico 20 (GT 20), criado para a facilitação do desenvolvimento do split payment, realiza sua primeira reunião nesta quarta-feira (9/10). Na segunda-feira (7/10) foi publicada a Portaria 1.795 do Ministério da Fazenda, com a designação dos membros do GT 20 e da Equipe de Quantificação. Essas iniciativas ocorrem no âmbito da segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação do Consumo (PAT-RTC 2). O GT do Split Payment é coordenado pelo diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda, Daniel Loria. Ele tem como suplente o auditor fiscal Roni Peterson de Brito, assessor do Gabinete da Receita Federal do Brasil (RFB). Os outros integrantes do GT são Marcos Hübner Flores, da RFB; Maria Alice Gonçalves Barros, também da RFB; Luiz Dias de Alencar Neto, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz); Ricardo Neves Pereira (Comsefaz); Carlos Burkle, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e Leonardo Lima Albuquerque, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Seus suplentes são, respectivamente, Rodrigo Berthold Piegas (RFB); Letícia Murta Tedesco (RFB); Sheyne Cristina Leal (Comsefaz); Dalciro Bighetti Júnior e Wagner Yuichi Capelli (Comsefaz); Evandro de Assistir Muller (CNM); e Vinicius Carlos Ferreira do Fundo (FNP). Além desses membros já indicados, o GT 20 convidará para participarem da discussão representantes do Banco Central e de entidades do setor privado. Poderão ser convidados, ainda, representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas para oferecerem suas contribuições ao debate de temas específicos. Facilitação Destaque desta segunda etapa do PAT-RTC, o GT do Split Payment é destinado à facilitação do desenvolvimento desse mecanismo que possibilita o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de alçada da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser gerido pelos entes subnacionais, no momento da liquidação financeira da transação comercial. O tributo é segregado no ato do pagamento do produto ou serviço, assegurando o rápido ressarcimento dos créditos tributários para o adquirente. O o split payment — método de recolhimento de tributos previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a maioria da Reforma Tributária do consumo — é peça fundamental do sistema operacional da reforma. E, de acordo com projeções do Ministério da Fazenda, contribuirá de forma relevante para a redução da inadimplência, sonegação e fraude no país, o que possibilitará uma alíquota de referência mais baixa para todos.
Brasil prepara ‘expressão de interesse’ para o Programa de Descarbonização da Indústria
Brasil está em processo de elaboração de uma expressão de interesse para participar do recém-lançado Programa de Descarbonização da Indústria, do Climate Investment Funds (CIF). O programa foi apresentado no início deste mês, dia 3/10, durante o evento paralelo à 15ª Reunião Ministerial da Clean Energy Ministerial (CEM) e à 9ª Reunião Ministerial da Mission Innovation (MI), realizadas em Foz do Iguaçu (PR), no contexto do G20. A expressão de interesse, que representa o primeiro passo no processo de adesão ao programa, será coordenada pelo Ministério da Fazenda, em colaboração com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Essa etapa inicial visa demonstrar o interesse e o compromisso do Brasil em alinhar suas políticas industriais com as metas globais de descarbonização por meio da utilização de recursos concessionais do fundo. “Esse programa oferece uma oportunidade única para impulsionar a descarbonização da indústria brasileira, fortalecendo a transição para uma economia de baixo carbono e competitiva”, afirmou Ivan Oliveira, subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda. “Estamos em um processo colaborativo com o MME e o MDIC para garantir que o Brasil submeta uma expressão de interesse sólida e bem fundamentada.” O Programa de Descarbonização da Indústria do CIF conta com uma abordagem programática flexível e previsível, com recursos concessionais disponíveis de até US$ 250 milhões por país. O programa incentiva a participação direta do setor privado ao longo de todo o processo, visando promover uma transição justa para economias de baixo carbono, impulsionando inovações em setores como cimento, ferro e aço, produtos químicos, transporte marítimo de zero emissões, e outros.
Ministério da Fazenda apresenta propostas para aprimorar a defesa da concorrência no ambiente de plataformas digitais
A Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) divulgou nesta quinta-feira (10/10), em Brasília, o relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”. A SRE elaborou o material com o propósito de aprofundar o entendimento sobre os aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais no Brasil e, a partir disso, subsidiar propostas capazes de aprimorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). A SRE alerta que a dinâmica de poder econômico associada a grandes plataformas configura uma nova estrutura de poder de mercado, sobre a qual os tradicionais instrumentos de análise antitruste não são mais plenamente eficazes. Há uma lacuna para identificar problemas e corrigir distorções de forma adequada e tempestiva. Para superar tais desafios, o estudo da SRE/MF recomenda duas frentes de aperfeiçoamento ao SBDC. No primeiro grupo de recomendações, a SRE/MF sugere reformas na Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), com a introdução de novos instrumentos pro-competitivos direcionados a “plataformas sistemicamente relevantes”. Também aponta a necessidade de aperfeiçoar o atual desenho institucional, etapa indispensável para assegurar a implementação dessas novas abordagens. Caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) designar plataformas digitais sistemicamente relevantes, por meio de procedimento específico e a partir de critérios qualitativos e quantitativos. Após a designação, o Cade poderá definir obrigações para o caso específico de cada plataforma designada. O novo procedimento será direcionado somente às grandes plataformas e conferirá ao Cade a flexibilidade necessária para o desenho de medidas pro-competitivas em cada caso. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) designar plataformas digitais sistemicamente relevantes, por meio de procedimento específico e a partir de critérios qualitativos e quantitativos. Após a designação, o Cade poderá definir obrigações para o caso específico de cada plataforma designada. O novo procedimento será direcionado somente às grandes plataformas e conferirá ao Cade a flexibilidade necessária para o desenho de medidas pro-competitivas em cada caso.
